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  • MARCOS ANTONIO FARIAS - PMDB
  • Vereadores
    9ª LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    MARCOS ANTONIO FARIAS
Webline Sistemas

O Legislativo esteve reunido em sessão ordinária na última segunda feira dia 22 de abril com a presença de todos os Vereadores.

Na ordem do dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Em segunda e última votação foi aprovado o Projeto de Lei n.º 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Executivo Municipal a doar bem móvel inservível para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Tupãssi - ACAMARTU e dá outras providências;

 

Para análise das Comissões competentes foram encaminhados os seguintes projetos de Leis:

 

- Projeto de Lei n.º 23/2020, de autoria do Executivo Municipal, procedendo alterações no Plano Plurianual do Município de Tupãssi, para o período de 2018 a 2021, dando outras providências;

- Projeto de Lei n.º 24/2020, de autoria do Executivo Municipal, procedendo a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Tupãssi, para o exercício de 2020, dando outras providências;

- Projeto de Lei n.º 25/2020, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar dando outras providências;

- Projeto de Lei n.º 26/2020, de autoria da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária, dispondo Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Tupãssi para a legislatura a iniciar-se no dia 1° (primeiro) de janeiro de 2021, com término para o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2024, dando outras providências;

- Projeto de Lei n.º 27/2020, de autoria da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária, dispondo sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Tupãssi para a gestão a iniciar-se no dia 1º (primeiro) de janeiro de 2021, com término para o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2024, bem como fixa a remuneração dos Secretários Municipais para o mesmo período, dando outras providências.

 

Estas foram as proposições deliberadas pelo Legislativo na última sessão ordinária.

 

Data: 24-04-2020 14:02:20


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