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  • MARCOS ANTONIO FARIAS - PMDB
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    9ª LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    MARCOS ANTONIO FARIAS
Webline Sistemas

O Legislativo esteve reunido em sessão ordinária na última segunda feira dia 06 de abril com a presença de todos os Vereadores.

Na ordem do dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Indicação nº 008/2020, de autoria dos Vereadores Luiz Perdoncini Ribeiro, Andressa Maria Battisti, Arlex Sander Picão e Carlos Alberto Rafaelli, solicitando do Executivo Municipal providências no sentido de prover redutor de velocidade na rua Elvira Figueiredo dos Santos, entre o parque infantil e a guia rebaixada para cadeirantes existente no canteiro onde está posicionado o tanque de guerra.

Os autores do pedido justificaram a Indicação dizendo que é preciso fazer com que os motoristas reduzam a velocidade ao trafegar pelo local, pois muitas crianças atravessam aquela rua sem a devida atenção, para se dirigir ao canteiro onde além do tanque de terra há o  funcionamento de lanchonete móvel.

A Indicação foi aprovada por unanimidade.

 

Em escrutínio secreto foi rejeitado por 5 votos a 3 a Mensagem de Veto nº 01/2020, do Executivo Municipal, que veta integralmente o projeto de lei nº 03/2020, que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de Professor, Professor de Educação Física e Professor de Educação Infantil, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional, e dá outras providências.

 

Em votação única por unanimidade, foi aprovado o Ofício nº 81/2020 de autoria do Executivo Municipal, solicitando a retiradas dos projetos de leis 17, 18 e 19/2020  os quais dispõem sobre a alteração das metas físicas e financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), tendo por objetivo a contratação de Operação de Crédito junto a Agencia de Fomento do Paraná. Tal pedido de retirada se justifica no momento de incertezas e instabilidade no cenário nacional, que provavelmente comprometerá as administrações futuras, não sendo, portanto, momento de contrair mais dívidas para o Município, mesmo as obras a serem realizadas com tais recursos serem viáveis e necessárias.

 

Projeto de Lei n.º 20/2020, de autoria do Executivo Municipal, que amplia o número de vagas de cargo da Administração Municipal e altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.548/2013 e dá outras providências.

 

Estas foram as proposições deliberadas pelo Legislativo na última sessão ordinária.

 

Data: 09-04-2020 09:53:00


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