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    9ª LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    MARCOS ANTONIO FARIAS
Webline Sistemas

ATO DA MESA DIRETIVA Nº 01/2020

 

 

Dispõe sobre a Suspensão das Sessões Legislativas desta Câmara Municipal e estabelece o sistema de sobreaviso ao expediente interno, pelo prazo de 15 (quinze) dias, dando outras providências.

 

 

A Mesa Diretiva deste Legislativo, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao Art. 24 do Regimento Interno desta Casa de Leis; considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde de que estamos vivendo uma Pandemia do novo Coronavírus chamado de Sars-Cov-2; considerando a confirmação  da Secretaria de Estado de Saúde do Paraná dos primeiros casos de Coronavírus no território Estadual; considerando o Decreto Municipal nº 015/2020, que dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas a aglomeração de pessoas na âmbito do Setor Público do Município de Tupãssi, Paraná; e considerando ainda, as demais normativas emitidas pelos entes públicos Federais, Estaduais e Municipais para combate ao Covid-19, estabelece:

 

Art. 1º - Ficam suspensas pelo prazo de 15 (quinze) dias, a realização das Sessões Legislativas desta Câmara Municipal.

 

Paragrafo único. Para eventuais matérias que tiverem tramitação em regime de urgência, não havendo possibilidade da realização de sessão presencial, poderá ser implementada sessão por meio virtual, cujos critérios serão oportunamente estabelecidos. 

Art. 2º - Ficam os servidores do Legislativo dispensados de cumprir expediente presencial, que ocorre de segundas a sextas-feiras, das 8h:00m às 11h:30m e das 13h:00m as 17h:00m, ficando os mesmos em regime de sobreaviso, podendo ser convocados a qualquer tempo pela Presidência ou pela Direção Geral.

Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Tupãssi, Estado do Paraná, 23 de março de 2020.

 

 

 

 

Marcos Antonio Farias                        Rildo de Jesus Zarbinatti

      Presidente                                               Vice-Presidente

 

 

 

José Vanderlei dos Santos                         Arlex Sander Picão

       1º Secretário                                              2º Secretário

 

 

Data: 23-03-2020 00:00:00


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Todas as segundas feiras às 19h30m

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