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  • MARCOS ANTONIO FARIAS - PMDB
  • Vereadores
    9ª LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    MARCOS ANTONIO FARIAS
Webline Sistemas

O Legislativo esteve reunido em sessão ordinária na última segunda feira dia 09 de março com a ausência do Vereador Rildo de Jesus Zarbinatti.

Na ordem do dia foram deliberadas as seguintes proposições:

- Indicação nº 007/2020, de autoria dos Vereadores Luiz Perdoncini Ribeiro, Andressa Maria Battisti, Arlex Sander Picão e Carlos Alberto Rafaelli, solicitando do Executivo Municipal providências no sentido de prover melhorias na pedreira municipal com a colocação de  portão de controle de entrada e saída na estrada de acesso à esta;

A justificava dos autores para o presente pedido é que a pedreira municipal não possui nenhum tipo de controle de acesso, sendo livre a entrada e saída de qualquer pessoa/veículo. A colocação de portão em locais estratégicos das estradas de acesso à Pedreira, limitará o acesso e impedirá que veículos alheios à administração pública tenham acesso ao interior desta, pois lá ficam maquinários e materiais importantes e valiosos, sendo preciso impedir que pessoas não ligadas à administração tenham acesso àquele local fora do horário de expediente.

A Indicação foi aprovada por unanimidade.

 

Em segunda e última votação foram, aprovados os seguintes Projetos de Leis:

 

- Projeto de Lei n.º 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 1.548/2013 e dá outras providências;

- Projeto de Lei n.º 14/2020, de autoria do Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 1.548/2013 e dá outras providências;

 

Para análise das Comissões competentes foram encaminhados os seguintes Projetos de Leis:

- Projeto de Lei n.º 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Executivo Municipal a doar bem móvel inservível para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Tupãssi - ACAMARTU e dá outras providências;

- Projeto de Lei n.º 17/2020, de autoria do Executivo Municipal, que procede alterações no Plano Plurianual do Município de Tupãssi, para o período de 2018 a 2021, dando outras providências;

- Projeto de Lei n.º 18/2020, de autoria do Executivo Municipal, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Tupãssi, para o exercício de 2020, dando outras providências;

 - Projeto de Lei n.º 19/2020, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre abertura de Crédito Adicional Especial, dando outras providências;

 

Estas foram as proposições deliberadas pelo Legislativo na última sessão ordinária.

 

Data: 11-03-2020 00:00:00


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