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  • MARCOS ANTONIO FARIAS - PMDB
  • Vereadores
    9ª LEGISLATURA - 2017/2020
    Presidente Atual
    MARCOS ANTONIO FARIAS
Webline Sistemas

O Legislativo esteve reunido em sessão ordinária na última segunda feira dia 02 de março com a ausência do Vereador Rildo de Jesus Zarbinatti.

Na ordem do dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Indicação nº 004/2020, de autoria do Vereador Nelson Meyer, solicitando do Executivo Municipal providências no sentido de prover melhorias na Avenida Princesa Izabel, no distrito de Brasiliana, com a conclusão de sua pavimentação e disposição de iluminação;

A justificativa do pedido apresentada pelo autor é de que a Avenida Princesa Isabel, não possui pavimentação em toda a sua extensão, sendo imprescindível concluir tal melhoria, levando-a até o trecho que compreende o Conjunto Habitacional e que da mesma forma é importante dar continuidade à iluminação dispondo de postes e luminárias também naquele trecho, ressaltando que este pedido já foi apresentado por diversas vezes por meio de Indicações anteriores, porém  até o momento não foi atendido, sendo este um grande anseio dos moradores do distrito de Brasiliana especialmente os que residem no Conjunto Habitacional.

A Indicação foi a provada por unanimidade.

 

Indicação nº 005/2020, de autoria dos Vereadores Luiz Perdoncini Ribeiro, Andressa Maria Battisti, Arlex Sander Picão e Carlos Alberto Rafaelli, solicitando do Executivo Municipal providências no sentido de prover a construção de meio fio no trecho já pavimentado da rua das Rosas, que compreende a rua 24 de julho até a rua das Perobas;

A justificativa da Indicação  de que o trecho da rua das Rosas que vai da rua 24 de julho até a rua das Perobas recebeu os benefícios da pavimentação poliédrica e que quando da sua construção não foi feito o meio fio, o que tem feito com que as pedras das margens daquela rua comecem a se soltar, sendo imprescindível consertar e construir meio fio para impedir que as pedras continuem se soltando e a rua fique com seu leito danificado.

A Indicação foi a provada por unanimidade.

 

Indicação nº 006/2020, de autoria dos Vereadores Luiz Perdoncini Ribeiro, Andressa Maria Battisti, Arlex Sander Picão e Carlos Alberto Rafaelli, solicitando do Executivo Municipal providências no sentido de prover a construção de redutores de velocidade na Avenida Assis Chateaubriand.

A justificativa da Indicação é que a Avenida Assis Chateaubriand, no trecho que compreende a rua dos Estudantes até a rua dos Professores, é bastante movimentada por alunos, pois é caminho para a Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade e Colégio Estadual Vinícius de Moraes, e que os veículos que transitam pela Avenida Assis Chateaubriand usam de alta velocidade colocando em risco os pedestres, especialmente no cruzamento daquela Avenida com a  rua dos Professores e que a construção de um redutor de velocidade nos locais indicados fará com que os motoristas reduzam a velocidade ao trafegarem, por aquele local e consequentemente  dará maior segurança aos transeuntes.

A Indicação foi a provada por unanimidade.

 

Em segunda e última votação foram aprovados os seguintes projetos de leis:

Projeto de Lei n.º 02/2020, de autoria do Executivo Municipal, alterando a Meta 5 do Plano Municipal de Educação de Tupãssi e as Estratégias 5.1 e 5.2 e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 04/2020, de autoria do Executivo Municipal, concedendo reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional, e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 05/2020, de autoria do Executivo Municipal, ratificando e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município o contrato de consórcio público e os estatutos do CISPAR – Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, autorizando o ingresso do Município no Consórcio e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 06/2020, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A;

Projeto de Lei n.º 07/2020, de autoria do Executivo Municipal, Procede alterações no Plano Plurianual do Município de Tupãssi, para o período de 2018 a 2021, dando outras providências;

Projeto de Lei n.º 08/2020, de autoria do Executivo Municipal, Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Tupãssi, para o exercício de 2020, dando outras providências;

Projeto de Lei n.º 09/2020, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre abertura de Crédito Adicional Especial, dando outras providências;

Projeto de Lei n.º 10/2020, de autoria do Executivo Municipal, procedendo alterações no Plano Plurianual do Município de Tupãssi, para o período de 2018 a 2021, dando outras providências;

 Projeto de Lei n.º 11/2020, de autoria do Executivo Municipal, procedendo a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Tupãssi, para o exercício de 2020, dando outras providências;

Projeto de Lei n.º 12/2020, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências;

 

Em primeira votação foram aprovados os Projetos de Leis n.º 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal nº 1.548/2013 e dá outras providências e o Projeto de Lei n.º 14/2020, de autoria do Executivo Municipal, também alterando a Lei Municipal nº 1.548/2013 e dá outras providências;

 

Foi reprovado por unanimidade o Ofício nº 50/2020, de autoria do executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 03/2020, de autoria do Executivo Municipal, concedendo reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de Professor, Professor de Educação Física e Professor de Educação Infantil, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional, e dá outras providências;

 

Colocado em segunda votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.º 03/2020, de autoria do Executivo Municipal, concedendo reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de Professor, Professor de Educação Física e Professor de Educação Infantil, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional, e dá outras providências.

 

Estas foram as proposições deliberadas pelo Legislativo na última sessão ordinária.

 

Data: 03-03-2020 00:00:00


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